DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA, INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO, ORIENTAÇÕES GERAIS
REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO
Orientação - Arquivamentos de Declaração de Firma Mercantil Individual e de Requerimento de Empresário Inscrição
Alteração - sede
Transferência de sede para outra UF 
Abertura, alteração e extinção de filial na UF
Abertura, alteração e extinção de filial em outra UF
Abertura, alteração e extinção de filial em outro país
Extinção
Proteção de nome empresarial, sua alteração e extinção
Outros arquivamentos
Concordata e falência
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – EIRELI Constituição
Decisões do Titular 
Alteração do Ato Constitutivo - Transformação 
Abertura, Alteração e Extinção de Filial na Unidade da Federação da Sede 
Abertura, Alteração Transferência e extinção de filial em outra unidade da Federação
Abertura, Alteração e extinção de Filial em outro País 
Transferência de Sede para outra Unidade da Federação 
Desconstituição - Liquidação - Extinção 
Proteção, Alteração e Cancelamento de Proteção de Nome Empresarial
Outros Arquivamentos 
Recuperação Judicial e Falência
SOCIEDADE LIMITADAConstituição
Documento que contiver a(s) decisão(ões) de todos os sócios, ata de reunião ou ata de assembleia de sócios 
Alteração Contratual 
Abertura, Alteração e Extinção de Filial UF da Sede 
Abertura, Alteração Transferência e extinção de filial em outra UF
Abertura, Alteração e extinção de Filial em outro País 
Transferência de Sede para outra UF 
Distrato / Dissolução - Liquidação - Extinção 
Proteção, Alteração ou Cancelamento de Proteção de Nome Empresarial
Outros arquivamentos 
Concordata e falência
SOCIEDADE ANÔNIMAConstituição
Assembléia Geral Ordinária 
Assembléia Geral Extraordinária 
Assembléia Geral Ordinária/Assembléia Geral Extraordinária 
Assembléia Especial 
Ata de Reunião do Conselho de Administração 
Ata de Reunião de Diretoria 
Filial na Unidade da Federação da Sede
Filial em Outro País
Transferência de Sede para outra Unidade da Federação 
Dissolução de Liquidação 
Extinção 
Publicações
Proteção, Alteração ou Cancelamento de Proteção de Nome Empresarial 
Outros arquivamentos
Recuperação Judicial e Falência
SOCIEDADE ANÔNIMAConstituição
Assembléia Geral 
Orgãos de Administração 
Conselho Fiscal 
Filial na Unidade da Federação da Sede
Filial em outra Unidade da Federação 
Transferência de Sede para outra unidade da federação 
Dissolução de Liquidação 
Extinção 
Proteção, Alteração ou Cancelamento de Proteção de Nome Empresarial 
Outros arquivamentos
ORIENTAÇÕES E MODELOS DE INSTRUMENTOS
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – EIRELI
Modelos Básicos
SOCIEDADE LIMITADA
Orientações para elaboração
Contrato Social
Alteração Contratual 
Distrato Social 
Ata de Assembléia /Reunião de Sócios 
Ata de Assembléia /Reunião de Sócios de Dissolução, Liquidação e Extinção
Modelos Básicos
Contrato Social
Alteração Contratual 
Distrato Social 
Ata de Assembléia 
Ata de Assembléia /Reunião - Dissolução
Ata de Assembléia /Reunião em Liquidação 
Ata de Assembléia /Reunião - Extinção
FORMULÁRIOS, INSTRUÇÕES E TABELAS PARA DOWNLOAD
Requerimento de Empresário
Instruções de Preenchimento do Requerimento de Empresário 
Tabelas Utilizadas para Preenchimento do Requirimento de Empresário 
Ficha de Cadastro Nacional de Empresas - FCN (Folha 1) 
Ficha de Cadastro Nacional de Empresas - FCN (Folha 2)
Instruções Gerais de Preenchimento da FCN - (Folhas 1 e 2)
Tabela de Atos e Eventos 
Tabela de Natureza Jurídica
Tabela de Sócios, Administradores e Representantes
CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - CNAE - 2.0
CNAE 2.0 - Subclasse para uso da Administração Pública (Fonte: CONCLA)
Resoluções Concla 1 e 2/2006 
Programa de pesquisa CNAE - 2.0
MODELO DE COMUNICAÇÕES E DE DECLARAÇÕES
